No que se refere ao procurador-geral da República, aos demai...
No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o item seguinte.
O procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser
nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato será
de dois anos, sendo permitida somente uma recondução.
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GABARITO: Certo
Art. 128. § 3º CF. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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PGR - permitida A recondução (várias)
PGJ - permitida UMA recondução
Membros do CNJ e CNMP: permitida UMA recondução.
Corregedor Nacional do CNMP - vedada a recondução.
Bons estudos !
O PGJDFT (Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo da União (Presidente da República) para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
LEI COMPLEMENTAR 75/1993.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
GABARITO: CERTO.
Chefe do Poder Executivo da União ou do DF / Territórios? A questão não deixa claro que estava se referindo ao Presidente da República. Na hora da prova imaginei que se tratava de uma pegadinha e acabei perdendo a questão.
CESPE NÃO ANULOU A QUESTÃO
CONTINUOU COMO CORRETA
FAZ PARTE KKK
ACREDITO QUE FORAM PELA LÓGICA, SE É MPDF e "T", A NOMEMCLATURA PODE SER PROCURADOR GERAL DO DF e "T"
Gabarito CERTO.
À luz da CF, vemos que os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, serão nomeados pelo governador (Chefe do Poder Executivo), para um mandato de 02 anos, permitida apenas uma recondução.
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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