O Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da Repúb...
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Gabarito comentado
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"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;"
Sem embargo, a mesma norma acima ainda abre a possibilidade de a lei prever outras autoridades a serem nomeadas pelo Presidente da República. É exatamente o caso do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como se extrai dos arts. 155 e 156 da Lei Complementar 75/93:
"Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice."
Logo, está correta a primeira parte da afirmativa.
Em relação à competência do PGR para nomear o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho, a proposição também se mostra acertada, eis que apoiada na norma do art.
"Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
(...)
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;"
Desta maneira, está inteiramente correta a presente proposição.
Gabarito do professor: CERTO
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Item correto.
Vide art. 26, incisos VI e V, da LC 75/93.
Respostas na LC 75/93.
O Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
O Procurador-Geral da República nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
Art. 26, IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
NOMEAÇÃO DOS CHEFES
- PGR - CHEFE DO MPF: PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO FEDERAL (maioria abs).
- PGT - CHEFE DO MPT: LISTA TRÍPLICE DO COLÉGIO DO MPT + PGR.
- PGJM - CHEFE DO MPM: LISTA TRÍPLICE DO COLÉGIO DO MPM + PGR.
- PGJ - CHEFE DO MPDFT: LISTA TRÍPLICE DO COLÉGIO DO MPDFT + PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
NOTEM QUE TANTO O MPT QUANTO O MPM SEMPRE TERÃO UMA CERTA CORRELAÇÃO ENTRE ELES.
GABARITO CERTO
CERTO
PGR - NOMEIA E DA POSSE - ART 26 LC 75/93
- VICE PGR
- PROCURADOR GERAL DO TRABALHO
- PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
========
PGJDFT
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF) - DENTRE LISTA TRÍPLICE ENCAMINHADA PELOS MEMBROS MPDFT - Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça (ELABORA A LISTA)
RECONDUÇÃO = APENAS 1 VEZ ( PRECEDIDA DE NOVA LISTA TRÍPLICE)
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF)
PGR= DA POSSE A PGJDFT - ART 26 LC 75/93
=======
PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE)
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF)
DESTITUÍDO: (Exoneração- Ofício): INICIATIVA (PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF) - Votação Secreta.
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO SUCESSIVA = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)
- PROCESSADO E JULGADO (CRIME COMUM = STF)/ (CRIME DE RESPONSABILIDADE = SF)
Deixa eu ver se entendi, quem nomeia o o PGDFT é o presidente, mas quem da posse é o PGR é isso ?
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