Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

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Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341742 Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

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Gabarito Letra "a " - fundamento Lei Complementar 75/93 - que define a atuação do MPU, no art.24. O Ministério Publico do DF, é integrante do MPU, e não do MPF.

  Art. 24. O Ministério Público da União compreende:

  I - O Ministério Público Federal;

  II - o Ministério Público do Trabalho;

  III - o Ministério Público Militar;

  IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.


Outro ponto que torna a assertiva incorreta é o fato de abranger o MP de Contas no MP da União, o que não procede.

Independência funcional membro e autonomia funcional instituição

Abraços

LETRA A.

 

 a) O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é instituição que integra o Ministério Público Federal, ao lado dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e de Contas.

 

1° ERRO> O MPDFT É INTEGRANTE DO MPU E NÃO DO MPF. 

2° ERRO> O MP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS NÃO INTEGRA O MPU.

 

RAMOS DO MPU: MPF, MPT, MPM E MPDFT.

Estrutura do MPU: MPF;

MPT;

MPM; e 

MPDFT.

 

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