De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a cria...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:

1. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

2. Acesso com gratuidade à escola mais próxima, ainda que seja uma escola privada.

3. Direito de votar e ser votado em instâncias coletivas escolares, como o conselho escolar e a associação de pais e mestres.

4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

São direitos assegurados às crianças e adolescentes: