Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação...

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre os entes federados, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. A referida institucionalização é possibilitada pela