É importante lembrar que o acesso ao ensino fundamental est...
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Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q671689
Pedagogia
É importante lembrar que o acesso ao ensino
fundamental está assegurado na Constituição do
Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula
não poderá ser negada para as crianças de 6 a
14 anos. A escola é um direito do aluno, assim
como dever da família e do Estado. Ao efetuar a
matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da
certidão de nascimento. Caso o aluno NÃO tenha
sua certidão, a escola deverá:
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