De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

Alternativa Correta: A

A questão trata sobre o Estatuto do Idoso, uma legislação importante que visa garantir os direitos das pessoas idosas, assegurando-lhes proteção à vida, saúde, dignidade e direito ao envelhecimento saudável. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os princípios fundamentais e disposições do Estatuto do Idoso.

Explicação da Alternativa Correta:

A - O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Essa alternativa está correta, pois reflete um dos principais objetivos do Estatuto do Idoso, que é assegurar que o Estado promova políticas públicas para proteger e promover a saúde e qualidade de vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento digno e saudável.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Os casos de suspeita de violência praticada contra idosos devem ser notificados à autoridade policial para a realização do exame de corpo de delito.

Essa alternativa está incorreta porque, embora a notificação seja necessária, o Estatuto do Idoso não especifica que deva ser feita exclusivamente à autoridade policial, nem menciona especificamente a realização de exame de corpo de delito como procedimento obrigatório inicial.

C - Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos têm preferência especial sobre os demais idosos.

Essa alternativa está incorreta. O Estatuto do Idoso concede prioridade no atendimento de saúde a todas as pessoas idosas, sem fazer distinção de idade entre os idosos para preferência especial.

D - A família do idoso deve receber informações e ser responsável por decidir pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável.

Esta alternativa está incorreta. O Estatuto do Idoso garante que o próprio idoso participe das decisões sobre seu tratamento de saúde, respeitando sua autonomia e vontade, salvo em condições em que não possa manifestar sua decisão.

E - O atendimento ao idoso e seu tratamento podem ser realizados no domicílio, exceto a reabilitação, que deve ser realizada nos ambulatórios de especialidade.

A alternativa está incorreta. O Estatuto do Idoso favorece o atendimento domiciliar sempre que possível, inclusive reabilitação, desde que haja condições adequadas para isso, não sendo uma imposição que a reabilitação ocorra apenas em ambulatórios especializados.

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Gabarito: letra A

Todo caso suspeito ou confirmado de violência contra a pessoa idosa deve ser notificado, utilizando-se a “Ficha de Notificação/Investigação Individual – Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências”.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, art. 19, está previsto que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso são de notificação obrigatória ao Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos do Idoso, Delegacias de Polícia e Ministério Público.

FONTE: ENVELHECIMENTO E SAÚDE DA PESSOA IDOSA