Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale ...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141401 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

De maneira nenhuma a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, sem ressalvas.

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Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale ...

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