Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e...
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
Na hipótese de sua insolvência, o Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia responderá, subsidiariamente,
por dívida da Mútua.