Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de ...

Para resolver a questão sobre os Conselhos de Saúde, é importante compreender que esses conselhos desempenham um papel fundamental na gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Eles são instâncias deliberativas que têm como principal função representar a sociedade civil, garantindo que as decisões sobre políticas de saúde sejam tomadas de maneira democrática e participativa.

A alternativa correta é a B - Representam a sociedade, e sua composição conta com 50% de representantes de usuários do SUS. Essa alternativa está correta porque os Conselhos de Saúde têm a função de representar a sociedade e, segundo a legislação brasileira, devem ser compostos por 50% de representantes dos usuários do SUS. Isso garante que a perspectiva dos usuários tenha um peso significativo nas decisões sobre políticas de saúde.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Atuam conjuntamente com os órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços, compartilhando a prestação dos serviços de saúde. Essa alternativa está incorreta porque os Conselhos de Saúde não compartilham a prestação dos serviços de saúde. Eles têm um papel de fiscalização, acompanhamento e controle social, mas não executam ou gerenciam serviços de saúde diretamente.

C - Têm caráter permanente, e sua extinção só pode ser realizada por meio de decreto do Executivo. Embora os Conselhos de Saúde tenham caráter permanente, sua extinção não pode ser feita por simples decreto do Executivo, pois eles são instituídos por lei e têm suas funções regulamentadas na legislação brasileira.

D - São consultivos, e suas decisões são encaminhadas ao poder público como recomendação. Esta alternativa é incorreta porque os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas, não apenas consultivas. Suas decisões têm caráter vinculativo e devem ser consideradas pelos gestores do SUS.

E - São subordinados ao Poder Executivo, tendo os Secretários de Saúde como presidentes. Esta alternativa é incorreta, pois os Conselhos de Saúde não são subordinados ao Poder Executivo e o presidente do conselho não precisa ser, necessariamente, o Secretário de Saúde. A presidência é definida conforme o regimento interno do conselho.

Compreender a função e a composição dos Conselhos de Saúde é essencial para entender o sistema de governança participativa no SUS. Eles atuam para garantir que as políticas de saúde sejam transparentes e atendam às reais necessidades da população.

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aqui ele fala sobre o princípio da participação da comunidade letra B

Onde encontro essa disposição?

RESOLUÇÃO 453/2012- Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

RESPOSTA LETRA B

os conselhos de saúde estão garantidos na lei 8142 eles são DELIBERATIVOS eles não são subordinados ao poder executivo eles não prestam serviços, mas avaliam as políticas e a gestão municipal sua participação é paritária, sendo 50% USUARIOS 25% GESTORES E 25% TRABALHADORES