Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996),...

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Q727043

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |

Q727043 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que

designe produto ou serviço cujas qualidades ou características não se devam ao meio geográfico.

tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

tenha se tornado conhecido como centro de extração, mas não como centro de produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

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Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996),...

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