Constitui requisito do ato administrativo:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele é periódico e seqüenciado, com prazos preestabelecidos para...
• Assinale a alternativa que NÃO corresponde à classificação da Administração Pública:
• Considerando os conceitos sobre a Administração Pública, marque a assertiva CORRETA.
• À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.  Os órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer...
• Julgue o item que se segue. O Estado, enquanto entidade político-jurídica, representa a manifestação da soberania nacional, exercendo o controle...