Com base na obra “Necropolítica” (2018), de Achille Mbembe, ...

Alternativa Correta: D - Apenas I, III e IV.

A questão aborda conceitos fundamentais presentes na obra “Necropolítica” de Achille Mbembe, que discute a soberania e o controle sobre a vida e a morte, destacando o papel do Estado em determinar essas questões. A compreensão desses conceitos é crucial para responder à questão, pois Mbembe propõe uma análise crítica do poder na modernidade e sua capacidade de decidir quem vive e quem morre.

Justificativa para a Alternativa Correta:

I. A primeira assertiva está correta. Mbembe discute que a soberania é exercida essencialmente através do controle sobre a vida e a morte. Esse controle é o que define os limites da soberania, refletindo a ideia de que o Estado ou outras instituições têm o poder de decidir sobre a vida dos indivíduos.

III. A terceira assertiva também está correta. Mbembe explica que o racismo, dentro do contexto do biopoder, serve para regular qual grupo vive ou morre, promovendo as funções assassinas do Estado. Essa ideia de biopoder, derivada de Michel Foucault, enfatiza o uso do racismo como ferramenta para justificar a violência estatal.

IV. A quarta assertiva é correta ao afirmar que o poder frequentemente se baseia no estado de exceção ou emergência, utilizando conceitos de inimigos ficcionais para justificar o direito de matar. Mbembe descreve como essas condições permitem que o Estado exerça sua soberania de maneira extrema.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. Esta assertiva está incorreta. Ao contrário do que é afirmado, o biopoder, na visão de Foucault que Mbembe expande, não pressupõe uma unidade biológica. Pelo contrário, ele frequentemente implica a divisão da humanidade em categorias, permitindo a distinção entre quem deve ou não viver, o que é justamente o contrário da premissa de unidade sugerida na assertiva.

Essas análises demonstram uma compreensão das discussões de Achille Mbembe sobre o papel do Estado e do racismo na determinação da vida e morte, contextualizando-as dentro do conceito mais amplo de necropolítica.

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GABARITO: D.

A assertiva I está correta. Trata-se da literalidade do trecho extraído do texto Necropolítica de Mbembe: “Este ensaio pressupõe que a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder” (p. 02). 114 123

A assertiva II está incorreta. De acordo com Mbembe: “Alguém poderia resumir nos termos acima o que Michel Foucault entende por biopoder: aquele domínio da vida sobre o qual o poder tomou o controle” (p. 123).

A assertiva III está correta. Conforme Mbembe: “Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa é “a condição para a aceitabilidade do fazer morrer (p. 126).

A assertiva IV está correta. Consoante trecho extraído do texto Necropolítica de Mbembe: “O biopoder e a relação de inimizade Após apresentar uma leitura da política como o trabalho da morte, tratarei agora da soberania, expressa predominantemente como o direito de matar. Em minha argumentação, relaciono a noção de biopoder de Foucault a dois outros conceitos: o estado de exceção e o estado de sítio. Examino essas trajetórias pelas quais o estado de exceção e a relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar. Em tais instâncias, o poder (e não necessariamente o poder estatal) continuamente se refere e apela à exceção, emergência e a uma noção ficcional do inimigo” (p. 126).

FONTE: Achille Mbembe. Necropolítica. 

Erro da assertiva II: O biopoder é uma forma de controle que pressupõe a DISTRIBUIÇÃO DA ESPÉCIE HUMANA EM GRUPOS, e não a "não divisão".

"Em outras palavras, a questão é: qual é, nesses sistemas, a relação entre política e morte que só pode funcionar em um estado de emergência? Na formulação de Foucault, o biopoder parece funcionar mediante a divisão entre as pessoas que devem viver e as que devem morrer. Operando com base em uma divisão entre os vivos e os mortos, tal poder se define em relação a um campo biológico do qual toma o controle e no qual se inscreve. Esse controle pressupõe a distribuição da espécie humana em grupos, a subdivisão da população em subgrupos e o estabelecimento de uma cesura biológica entre uns e outros. Isso é o que Foucault rotula com o termo (aparentemente familiar) “racismo”. Achille Mbembe. Necropolítica, p. 128.

Pressupõe a divisão da espécie humana em grupos

Abraços