Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo M...

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Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais ativos e inativos. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios estabelecidos nessa lei.

Fica limitada a aquisição de 02 cestas básicas mensais por servidor.

A cesta básica será composta de produtos não perecíveis, como alimentos, higiene e limpeza.

O valor da cesta básica será limitado ao valor correspondente a 1/4 do salário mínimo nacional.

A composição da cesta básica ficará a critério de cada servidor, de acordo com sua necessidade.

Para atender às despesas decorrentes da aquisição das cestas básicas, serão utilizados recursos previstos em dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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