À Comissão Corregedora Tripartite caberá: I - Velar pelo fu...

Vamos analisar a questão sobre a Comissão Corregedora Tripartite e suas atribuições no contexto do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Essa questão aborda as competências desse órgão, conforme estabelecido em normativas do Ministério da Saúde.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado pergunta sobre as funções específicas da Comissão Corregedora Tripartite no SNA. Cada item (I a V) descreve uma possível atribuição dessa Comissão.

2. Legislação Vigente:

A função da Comissão Corregedora Tripartite está amparada por portarias do Ministério da Saúde, que regulamentam as atividades de controle e auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS). É essencial entender que essa comissão tem papel de supervisão e coordenação dentro do SNA.

3. Tema Central:

O foco aqui é identificar as atribuições corretas da comissão. São necessários conhecimentos sobre as portarias que regulam o SNA e a estrutura de governança do SUS.

4. Exemplo Prático:

Imagine que a Comissão Corregedora descobre que um município está falhando em auditar o uso de verbas da saúde. A comissão pode intervir, solicitando ao nível estadual ou federal que inicie uma auditoria, caso as instâncias locais se mostrem incapazes.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A - Apenas I, III e V estão corretas):

• I - Velar pelo funcionamento harmônico e ordenado do SNA: Este é um papel típico de uma comissão de supervisão, garantindo que o sistema funcione de maneira coesa.
• III - Resolver os impasses surgidos no âmbito do SNA: A comissão atua como mediadora, solucionando conflitos internos.
• V - Aprovar a realização de atividades de controle, avaliação e auditoria: Isso está em linha com o papel da comissão em garantir que as auditorias sejam realizadas adequadamente, especialmente quando há omissão local.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• II - Identificar distorções no SNA e propor à direção correspondente estadual a sua correção: Embora a comissão possa identificar problemas, a proposição de correção específica não é sua função primária.
• IV - Requerer dos municípios as providências para a apuração de denúncias de irregularidades: A comissão não tem poder de exigir ações diretas dos municípios, mas pode atuar em um nível mais coordenado e estratégico.

7. Possíveis Pegadinhas:

Uma pegadinha comum é confundir a capacidade de propor ou identificar problemas com a execução direta de ações corretivas. A comissão tem um papel mais de supervisão e coordenação do que de execução.

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