A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q941879 Direito do Trabalho

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item subsequente, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores.


À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art 189-197 da CT Traça as Diretrizes gerais sobre as Atividades Insalubres e Perigosas

 

Art 193 § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

 

 

 

 

ADICIONAL                                                          BASE DE CÁLCULO                                            ALÍQUOTA

 

 

-Insalubridade_________________________>Sálario Mínimo__________________________> 10% (Grau Mínimo)

                                                                                                                                                20% (Grau Médio)

                                                                                                                                                40% (Grau Máximo)

 

Periculosidade________________________>Sálario SEM os acrescimos__________________> 30%

                                                                         Resutantes de Gratiicações

                                                                        Premios ou Participações

 

 

Segundo prevê a CLT, o Adicional de Periculosidade DEVE SER PAGO  pelas seguintes exposições:

 

-Inflamáveis

-Explosivos

-Energia elétrica

-Segurança Pessoal ou Patrimonial (risco de roubo ou violência física)

-Atividades de motocicleta

 

 

Bons Estudos :)

Periculosidade ---- 30% sobre o salário BASE. 

Gabarito - Certo O principal motivo disso é que a CLT prevê no seu Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. E NO ART. 611A ressaltou que "A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: XII - enquadramento do grau de insalubridade;          (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

Mais uma questão em que os comentários dos colegas não condizem com o enunciado, provavelmente por erro do novo sistema do site.


GABARITO: CERTO


Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:


XV - participação nos lucros ou resultados da empresa. 

Só para mim está tendo questões da cespe que estão abordando sobre um determinado assunto, mas os comentarios dos colegas sobre um outro assunto ?

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo