A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção a...
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item subsequente, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores.
À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.
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Art 189-197 da CT Traça as Diretrizes gerais sobre as Atividades Insalubres e Perigosas
Art 193 § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
ADICIONAL BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA
-Insalubridade_________________________>Sálario Mínimo__________________________> 10% (Grau Mínimo)
20% (Grau Médio)
40% (Grau Máximo)
Periculosidade________________________>Sálario SEM os acrescimos__________________> 30%
Resutantes de Gratiicações
Premios ou Participações
Segundo prevê a CLT, o Adicional de Periculosidade DEVE SER PAGO pelas seguintes exposições:
-Inflamáveis
-Explosivos
-Energia elétrica
-Segurança Pessoal ou Patrimonial (risco de roubo ou violência física)
-Atividades de motocicleta
Bons Estudos :)
Periculosidade ---- 30% sobre o salário BASE.
Mais uma questão em que os comentários dos colegas não condizem com o enunciado, provavelmente por erro do novo sistema do site.
GABARITO: CERTO
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
Só para mim está tendo questões da cespe que estão abordando sobre um determinado assunto, mas os comentarios dos colegas sobre um outro assunto ?
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