Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinal...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Administrativos |

Q1876373 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A expressão da atividade intelectual, artística e científica depende de autorização.

A imagem das pessoas não está resguardada pela cláusula de inviolabilidade.

A reunião pacífica, em locais abertos ao público, depende de autorização.

Os autores de inventos industriais têm privilégio vitalício para sua utilização.

Os autores têm direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros.

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