São elementos ou requisitos do ato administrativo:

Para resolver esta questão, é importante entender o tema central: os elementos ou requisitos do ato administrativo. No Direito Administrativo, um ato administrativo é composto por elementos essenciais que garantem sua validade. Vamos explorar isso mais a fundo.

Os elementos do ato administrativo são tradicionalmente conhecidos como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Estes elementos são fundamentais para a correta formação e validade de um ato administrativo. Estão previstos na doutrina e são amplamente aceitos no Direito Administrativo brasileiro.

1. Alternativa Correta: E - competência e motivo

A alternativa E está correta porque menciona dois dos elementos essenciais do ato administrativo: competência e motivo. A competência refere-se à atribuição legal que um agente público tem para praticar determinado ato. O motivo são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato.

Exemplo Prático: Um secretário municipal tem a competência para nomear servidores no âmbito de sua secretaria, mas deve ter um motivo claro e legal para cada nomeação, como a necessidade de preencher uma vaga.

2. Análise das Alternativas Incorretas:

A - eficácia e imperatividade: Embora sejam características importantes, eficácia e imperatividade não são elementos essenciais do ato administrativo. A eficácia refere-se à produção de efeitos do ato, e a imperatividade diz respeito à obrigatoriedade imposta pelo ato, mas não são requisitos para sua validade.

B - finalidade e exigibilidade: A finalidade é, de fato, um elemento essencial, pois todo ato administrativo deve buscar o interesse público. No entanto, exigibilidade não é um elemento essencial, mas sim uma característica que permite ao Estado exigir o cumprimento do ato.

C - objeto e auto-executoriedade: O objeto é um elemento essencial, pois se refere ao conteúdo do ato. No entanto, auto-executoriedade é uma característica, não um elemento essencial, permitindo que o ato seja executado diretamente pela administração.

D - forma e efetividade: A forma é um elemento essencial que define como o ato deve ser exteriorizado. No entanto, efetividade não é um elemento do ato administrativo, mas sim um resultado desejável do ato.

Ao responder questões sobre atos administrativos, é útil lembrar os cinco elementos principais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Isso pode ajudar a evitar pegadinhas e escolher a alternativa correta com mais confiança.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

competência e motivo.