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Q879259 Serviço Social

Texto 1

“As mudanças na ordem social capitalista produziram novas demandas profissionais [para o Serviço Social], ampliaram os espaços sócio-ocupacionais, modificaram as condições de trabalho, exigiram a incorporação de sólidos fundamentos para adensar a formação profissional e desafiaram as práticas organizativas dos sujeitos sociais.” (MOTA e AMARAL, 2016, p.30). 

De acordo com o contexto descrito no texto 1, o neoliberalismo, em sua versão brasileira, amplia e aprofunda as expressões da questão social.


Nesta conjuntura, as políticas sociais, que tradicionalmente servem como instrumento de enfrentamento da questão social pelo Estado, passam a assumir o binômio:

Alternativas

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Para resolver a questão proposta, precisamos entender o contexto apresentado sobre o neoliberalismo e suas implicações nas políticas sociais no Brasil. O enunciado faz referência ao impacto do neoliberalismo, que geralmente implica em uma redução do papel do Estado na proteção social, promovendo a privatização e a focalização de políticas.

Alternativa correta: C - repressão/assistência

Essa alternativa é a correta porque, no contexto neoliberal, as políticas sociais frequentemente oscilam entre práticas de repressão e de assistência. Isso acontece porque, com a redução do Estado na promoção de políticas universais, ele tende a adotar uma postura repressiva em relação às manifestações da questão social, enquanto a assistência é ofertada de forma mais restrita e focalizada para os segmentos mais vulneráveis da população.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - protetivo/focalizador: Embora haja uma tendência neoliberal em focalizar políticas, o termo "protetivo" sugere uma proteção ampla, o que não se alinha com a redução do Estado típica do neoliberalismo.
  • B - universalização/redistributividade: Esta opção não corresponde ao contexto neoliberal, que tende a reduzir a universalização e a redistribuição de recursos, focando em políticas mais restritas e focalizadas.
  • D - público estatal/organizações sociais: Embora o neoliberalismo promova a participação de organizações sociais, o binômio não reflete o cerne repressivo e assistencial que caracteriza as políticas de enfrentamento durante esse regime.
  • E - terceiro setor/ONG: Essa alternativa refere-se à crescente participação do terceiro setor, mas não reflete a dualidade de repressão e assistência presente no contexto neoliberal das políticas sociais.

É importante perceber que, em questões de concurso, muitas vezes a chave para a resposta está na compreensão de conceitos fundamentais e na capacidade de relacioná-los ao contexto atual e histórico das políticas públicas.

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Comentários

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Assim é que aos dois movimentos que caracterizam as políticas sociais na década de 1990 (assistencialização e mercantilização), soma-se o de repressão aos pobres, que de excluídos passam a ser concebidos como classes.


Não há atalhos para caminhos que valem a pena!

Outra problematização muito interessante que vai ao encontro das problematizações de Mota são os apontamentos feitos por Neto, autor que é, inclusive, citado pela própria Mota em suas discussões. Em um pequeno, porém denso, artigo, José Paulo Neto, ao falar sobre as crises do capitalismo e seus rebatimentos na vida social, acrescenta:

 

De fato, à hipertrofia da dimensão/ação repressiva do Estado burguês conjuga‑se outra dimensão, coesiva e legitimadora: o novo assistencialismo, a nova filantropia que satura as várias iniciativas - estatais, privadas e estatal/privadas, mediante as chamadas "parcerias público‑privado" - que configuram as políticas sociais implementadas desde os anos 1980‑90 para enfrentar o quadro da pauperização contemporânea, isto é, da "questão social", "velha" e/ou "nova". Já não se está diante da tradicional filantropia (de base confessional e/ou laica) que marcou os modelos de assistência social que emergiram no século XIX nem, muito menos, diante dos programas protetores ou de promoção social que vieram a institucionalizar‑se a partir do Estado de Bem‑Estar Social.


A política social dirigida aos agora qualificados como excluídos se perfila, reivindicando‑se como inscrita no domínio dos direitos, enquanto específica do tardo‑capitalismo: não tem nem mesmo a formal pretensão de erradicar a pobreza, mas de enfrentar apenas a penúria mais extrema, a indigência - conforme seu próprio discurso, pretende confrontar‑se com a pobreza absoluta (vale dizer, a miséria extrema).

(...)

Pois é precisamente esse minimalismo que tem factualmente caracterizado os vários programas que, por via de transferências de renda - "programas de rendas mínimas" -, têm sido implementados em alguns países capitalistas centrais e em muitos países periféricos. A experiência de mais de uma década, especialmente na América Latina, é muito pouco promissora: na medida em que não se conjugam efetivamente com transformações estruturais (e esta é uma das condições políticas para que o tardo‑capitalismo os suporte), eles acabam por cronificar‑se como programas emergenciais e basicamente assistencialistas.


A articulação orgânica de repressão às "classes perigosas" e assistencialização minimalista das políticas sociais dirigidas ao enfrentamento da "questão social" constitui uma das faces contemporâneas mais evidentes da barbárie atual. E é no seu marco que, majoritariamente, operam, enquanto profissionais, os assistentes sociais. 

 

 

Fonte: NETTO, José Paulo. Crise do capital e consequências societárias. In: Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.111, p. 413-429, 2012.

 

 

Estado penal (para proteção contra as "classes perigosas") e Assistencialização (para enfrentar apenas a penúria mais extrema, a indigência).

Crise do capital e consequências societárias - Netto, 2012.

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