De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade d...

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Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Elétrica |

Q3163320 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:

credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame.

receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.

comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.

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