De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Le...

Letra (a)

L10520

Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

É proibida aquisição do edital com condição de participação, o que já elimina as letras B e D. Critério de menor técnica e preço foi ótimo!

Gab: A

L10520

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

gabarito letra A' - ler art:5 da lei 10520/02

O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.

A) CORRETA. É A RESPOSTA. O critério adotado no pregão é o de menor preço. Vejamos o art. 4º, X da lei 10.520/2002: “´[...] X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;”

B) INCORRETA. Conforme o art. 5º, Lei 10.520/02: “É VEDADA a exigência de: I - garantia de proposta; II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.” Portanto, como se pode inferir do dispositivo citado, NÃO SE EXIGE E SIM É VEDADA a garantia da proposta, aquisição do edital para participar do certame e o pagamento de taxas, tarifas e emolumentos, em regra.

C) INCORRETA. O critério adotado no pregão é SEMPRE O MENOR PREÇO, de acordo com o art. 4º, X da lei 10.520/2002 transcrito na alternativa “A”.

D) INCORRETA. Conforme já esclarecido na letra “B”, não se permite a aquisição do edital pelos licitantes para participar do certame e o pagamento de taxas e emolumentos em regra.

GABARITO: “A”