Tício é servidor ocupante de cargo em comissão no Município ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Contador
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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |
Q2532857
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tício é servidor ocupante de cargo em comissão no Município de Iúna. Recentemente foi aprovado em concurso público promovido
por órgão da Administração Pública Federal e nomeado para tomar posse no cargo efetivo. Contudo, as funções são incompatíveis
e ilegais de serem cumuladas, assim, decide apresentar pedido formal de exoneração do cargo em comissão. Diante do caso e
considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, assinale a afirmativa correta.