[Questão inédita] Luiz Augusto adquiriu moderno carro
elétrico, pensando não só em economizar
com combustível, mas também em reduzir as
emissões de gazes que prejudicam a qualidade
do ar da cidade em que reside. Dentro do
período de garantia do veículo, contudo,
nota um desgaste excessivo das baterias que
não duram sequer a metade da autonomia
anunciada. Em razão do vício do produto,
procura a concessionária em que comprou
o automóvel para que seja feito o reparo. O
vício, contudo, não foi sanado no prazo legal
de 30 dias. Nesse caso,

Question

[Questão inédita] Luiz Augusto adquiriu moderno carro
elétrico, pensando não só em economizar
com combustível, mas também em reduzir as
emissões de gazes que prejudicam a qualidade
do ar da cidade em que reside. Dentro do
período de garantia do veículo, contudo,
nota um desgaste excessivo das baterias que
não duram sequer a metade da autonomia
anunciada. Em razão do vício do produto,
procura a concessionária em que comprou
o automóvel para que seja feito o reparo. O
vício, contudo, não foi sanado no prazo legal
de 30 dias. Nesse caso, Alternativa A: a concessionária poderá ampliar o prazo de
acordo com sua necessidade operacional. Ou Alternativa B: a concessionária poderá escolher entre devolver o produto ao consumidor, dando um
desconto em razão do vício apresentado. Ou Alternativa C: o consumidor poderá escolher entre
receber o dinheiro de volta ou um desconto no
produto viciado. Ou Alternativa D: o consumidor poderá escolher entre
a substituição do produto por outro da
mesma espécie, em perfeitas condições de
uso; a restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos; ou o abatimento
proporcional do preço. Ou Alternativa E: o consumidor poderá escolher entre a
substituição do produto por outro, desde
que mais barato; a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o
abatimento proporcional do preço.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o consumidor poderá escolher entre
a substituição do produto por outro da
mesma espécie, em perfeitas condições de
uso; a restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos; ou o abatimento
proporcional do preço. De acordo com o art. 18, § 1°, do Código de Defesa do Consumidor, não sendo o vício
sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua
escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de
uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos; ou III - o abatimento proporcional do preço. Em relação ao prazo, vale
mencionar que ele pode ser reduzido ou ampliado, mas desde que haja acordo entre as partes.
GABARITO: D

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