Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o ite...
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.
Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.
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Não é a existência, mas sim a alegação que acarreta a extinção. Com a mera existência, o processo segue, já que o juiz não pode conhecer de ofício.
Alternativa está errada. A existência de convenção sem alegação das partes acarreta a prorrogação da competência. Assim, "a existência de convenção de arbitragem", por si só, não acarreta a extinção do processo.
Questão pessimamente formulada. Não é a simples existência de convenção de arbitragem que provoca a extinção do processo sem resolução do mérito.
Concordo com os colegas.. e TBM pensei dessa forma, não é a mera existência da convenção de arbitragem que EXTINGUE O PROCESSO, eis que, se a mesma não for arguida pelas partes, acarretará a prorrogação da competência.
QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO!
Não é a existência nem a alegação. É o acolhimento da convenção arguida que extingue. Mas o cpc do cespe é diferente.
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