Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004...
Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação
se a finalidade for atingida.
Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação
se a finalidade for atingida.