Durante mais uma briga entre Patrícia e seu marido, uma vizi...

Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

Lei Maria da Penha

Pq a A não está certa? Pra mim tem 2 gabaritos!

Tentando ajudar a B. Billi, eu também de inicio percebi que a opção A não estaria por completa errada, mas avaliando com mais calma o comando da questão, nos pede "o que a autoridade judiciária poderá fazer", nos cobra assim o entendimento da Lei Maria da Penha, a letra da lei pura. E neles não há a opção A, e sim a C, logo o gabarito. Temos que buscar entender o comando da questão, o que nos pede exatamente.

Art. 11. no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

i – garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

 ii – encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao instituto Médico Legal;

 iii – fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

 iV – se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

 V – informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Quando se fala em agressão física contra mulher cabe sim a Maria da Penha, mas as ações da polícia podem ser de acordo com o Direito Penal, o qual abre margem para prisão em flagrante.

Warley concordo plenamente, inclusive no artigo 11 supracitado fala dos incisos como algumas providências, não se limita nessas providências. E de acordo com a questão, o fato está acontecendo no momento.