A luta antimanicomial, no Brasil, foi impulsionada, sobretu...

A alternativa correta é: C - Receberem informações sobre os tratamentos disponíveis adequados ao seu quadro.

A questão aborda um tema importante dentro da Psicologia da Saúde e da Política de Saúde Mental no Brasil, que é a Luta Antimanicomial e a Lei nº 10.216/2001. Esta lei representa um marco significativo na história da saúde mental no Brasil ao promover a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reestruturar o modelo de assistência.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que as pessoas com transtornos mentais têm direito a receber informações claras e completas sobre os tratamentos disponíveis adequados ao seu quadro. Essa prerrogativa é parte dos direitos fundamentais de qualquer paciente, garantindo a autonomia e o respeito à dignidade da pessoa.

Análise das Alternativas Incorretas:

- Alternativa A: "O atendimento realizado somente por instituições privadas."

Essa alternativa está incorreta porque a Lei 10.216/2001 prevê que o atendimento em saúde mental deve ser realizado preferencialmente em serviços comunitários e públicos, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e não apenas por instituições privadas. Há uma ênfase em cuidados comunitários e na integração do paciente na sociedade.

- Alternativa B: "Atendimento somente aos pacientes que se encontram em regime de internação."

Esta alternativa também está incorreta, pois a lei promove a desinstitucionalização e a criação de uma rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, privilegiando o atendimento ambulatorial e comunitário. A internação deve ser apenas uma última opção, utilizada em casos de extrema necessidade.

- Alternativa D: "As informações serão repassadas somente aos familiares sem o conhecimento do paciente."

Incorreta. A legislação assegura que o paciente tenha acesso a todas as informações pertinentes ao seu tratamento, respeitando a sua capacidade de decisão e autonomia. Informações podem ser compartilhadas com familiares apenas com o consentimento do paciente, exceto em casos em que o paciente esteja incapaz de compreender as informações.

- Alternativa E: "Terem número limitado de atendimentos, tempo e meios de tratamentos."

Esta alternativa está incorreta porque a Lei 10.216/2001 não limita o número de atendimentos, tempo ou meios de tratamento. Pelo contrário, a lei assegura assistência integral e contínua, conforme a necessidade de cada paciente, sem restrições arbitrárias.

Entender a Luta Antimanicomial e a Lei nº 10.216/2001 é crucial para qualquer profissional da saúde mental, pois essas diretrizes regulam a prática e garantem direitos fundamentais aos portadores de transtornos mentais. A legislação busca promover a inclusão social e garantir tratamentos dignos e humanizados.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

LEI Nº 10.216/2001.

Art. 2º, § único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

• VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

São outros direitos elencados na referida Lei:

• ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
• ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
• ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
• ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
• ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
• ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
• ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
• ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

Gabarito: C