Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética s...
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade.
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (216)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: ERRADO
A 2ª Turma concedeu habeas corpus para declarar a atipicidade da conduta de condenado pela prática do crime descrito no art. 155, § 3º, do CP (“Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”), por efetuar ligação clandestina de sinal de TV a cabo. Reputou-se que o objeto do aludido crime não seria “energia” e ressaltou-se a inadmissibilidade da analogia in malam partem em Direito Penal, razão pela qual a conduta não poderia ser considerada penalmente típica.
HC 97261/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, 12.4.2011. (HC-97261)
STF = FATO ATÍPICO
STJ= FATO TÍPICO
ERRADO.
O STF ---------> CONSIDERA FATO ATÍPICO.
O STJ ----------> FAZ ANALOGIA AO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
FURTO DE SINAL DE TV A CABO
STF: Fato atípico
STJ: Fato típico ou atípico
Doutrina: Fato típico ou atípico
Um querendo aparecer mais que o outro. No fim, ninguém elucidou a questão, de fato.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos