Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hi...
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.
Um indivíduo penalmente imputável ameaça, ardilosa e reiteradamente, determinada pessoa mediante ligações telefônicas de número não identificado, prometendo-lhe graves malefícios e provocando-lhe intenso temor. Nessa situação, é cabível o deferimento de pedido de interceptação telefônica formulado pela autoridade policial competente, para a formação de prova da autoria e da materialidade do delito.
Comentários
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A legitimidade para impetrar habeas corpus é UNIVERSAL, podendo qualquer pessoa impetrá-lo, inclusive o próprio paciente, não havendo qualquer condicionante.
Art. 654, CPP. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
GABARITO: ERRADO.
ERRADO
O HC pode ser impetrado por qualquer pessoa a seu favor ou de outrem. Pode ser feito até em papel higiênico, sendo posteriormente fotocopiado, digitalizado e anexado aos autos.
Gabarito: Errado
Habeas Corpus não exige capacidade postulatória típica dos advogados. Trata-se de exceção a essa regra (e orgulhosamente, falamos sobre isso em nossos PDFs!) Ao contrário do que afirmou o examinador, o HC era totalmente cabível na situação narrada.
FONTE: https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2018/10/21220614/Douglas-Vargas-Direito-Penal-e-Processo-Penal-Analista.pdf
ERRADO
O HC pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, de forma digitada, datilografada ou a próprio punho (até num saco de pão, não importa o papel utilizado), desde que contenha nome e assinatura do impetrante.
Gab: E
Só complementando :
Art. 654, CPP. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
"Preso envia pedido de habeas corpus escrito em papel higiênico para o STJ"
< http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/06/preso-envia-pedido-de-habeas-corpus-escrito-em-papel-higienico-para-o-stj.html>
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