Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, ...

Com base no mesmo assunto

Q970664

Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente em Administração | IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Contabilidade |

Q970664 Direito Constitucional

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

O lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, ...

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