Nas licitações públicas relativas a fornecimentos de grande ...

art. 56, parágrafo 3

Hoje na nova lei 14133:

o valor é de 30% envolvendo contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto (art. 99)

o valor é de 5% a 10% envolvendo contratações de obras, serviços, e fornecimentos. A majoração de 5% à 10% deve ser justificada levando em conta análise técnica na complexidade e dos riscos envolvidos (art. 98)

B

Nas licitações públicas relativas a fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, a autoridade competente, se previsto no instrumento convocatório, poderá exigir a prestação de garantia de até 10% do valor do contrato.