De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileir...

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Q516462

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516462 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a

honra do Presidente da República.

administração pública, por quem está a seu serviço.

vida ou a liberdade de Presidente ou Chefe de Estado estrangeiro.

vida, ainda que o agente seja estrangeiro, mas domiciliado no Brasil.

vida, praticados por brasileiro que já foi absolvido no estrangeiro.

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