[Questão Inédita] Conforme a Lei nº 14.230/2021, quais cond...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537613 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Conforme a Lei nº 14.230/2021, quais condições são necessárias para que uma conduta seja considerada dolosa e configurada como ato de improbidade administrativa?

A mera voluntariedade do agente é suficiente para configurar a conduta dolosa.

É necessário que haja vontade livre e consciente do agente para alcançar o resultado ilícito.

Basta a intenção de beneficiar-se de qualquer forma para que a conduta seja considerada dolosa.

A conduta deve ser praticada em benefício de terceiro para ser considerada dolosa.

A conduta é considerada dolosa apenas quando houver prejuízo financeiro significativo para o erário.

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