No contexto do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177331 Serviço Social

No contexto do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, a proteção à criança e ao adolescente inclui:

A prestação de cuidados alternativos temporários apenas quando uma família biológica renuncia permanentemente à sua guarda, excluindo outros contextos de vulnerabilidade.

A garantia de condições mínimas para o desenvolvimento físico e emocional, restringindo o papel da comunidade a ações pontuais e sem articulação com a família ou o Estado.

A proteção contra situações de risco, desde que isso não interfira nas tradições culturais ou nos costumes familiares, independentemente de suas consequências sobre o bem-estar da criança ou do adolescente.

A garantia de condições para o pleno desenvolvimento no seio de uma família ou comunidade, como uma obrigação legal da família, sociedade e Estado.

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