Segundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleit...

Tema da Questão: Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral e Voto.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda as situações em que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos segundo a Constituição Federal de 1988. A pergunta busca a exceção à regra do voto facultativo.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, no art. 14, §1º, estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Explicação do Tema: Os direitos políticos são mecanismos que garantem a participação do cidadão na vida política do país. A obrigatoriedade ou a facultatividade do voto é uma forma de regulamentar essa participação. Conhecer as exceções ajuda a entender melhor a legislação eleitoral e sua aplicação prática.

Exemplo Prático: Imagine um jovem de 17 anos que deseja votar nas eleições municipais. Pela Constituição, ele pode se alistar e votar, pois, para ele, o voto é facultativo.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque menciona a idade de 65 anos como exceção ao voto facultativo. No entanto, a Constituição determina que o voto se torna facultativo apenas a partir dos 70 anos, portanto, a alternativa D é a exceção incorreta que a questão pede.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Para os analfabetos, o voto é realmente facultativo, conforme a Constituição. Assim, não é a exceção pedida.

B - Para os maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Logo, esta alternativa está correta segundo a Constituição.

C - Para os menores de dezoito anos, especificamente entre 16 e 17 anos, o voto também é facultativo. Portanto, não é a exceção buscada pela questão.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção às idades e condições específicas mencionadas na Constituição. Lembre-se de que as palavras como "exceto" indicam que a questão busca uma exceção à regra geral.

Conclusão: A alternativa D está correta como exceção, pois a idade de 65 anos não é mencionada na Constituição para facultar o voto. As demais alternativas refletem corretamente as condições de facultatividade.

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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos; (A)

b) os maiores de setenta anos; (B)

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (C)

(D) GABARITO ✅

OBS.: faltou na letra C os “maiores de dezesseis” , entende-se que todos os menores de 18 podem votar, mas segue o fluxo…

me embaralhei na redação, tem base ?

Gabarito D

-> não entendi nada do enunciado, ai fui pela lógica... se a letra A, B e C estavam fazendo referência ao alistamento eleitoral facultativo, então a questão queria o que é obrigatório... não sei se vc me entendeu.. talvez minha explicação foi mais confusa que o enunciado rsrsrs

porcaria de redação... qse fiz cagada