Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Min...

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Q943059

Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assessor Jurídico |

Q943059 Direito Constitucional

Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

aos seus membros é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei.

seus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

aos seus membros é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

esta é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

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