A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade...

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Q55699

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55699 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se

só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal.

por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.

por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.

por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.

por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.

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