Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, as...

GABARITO LETRA C:

A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais (CORRETO), exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais. (ERRADO, estão no mesmo patamar).

OBS: Não existe hierarquia entre as normas constitucionais, no entanto, há hierarquia entre as espécies normativas, segundo a pirâmide de Kelsen.

Letra (c)

a) Art. 1º, V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

b) A Constituição Federal de 1988 adotou o critério formal, ou seja, não importa o conteúdo da norma, se ela entrou no ordenamento jurídico incorporada ao texto constitucional é considerada constitucional, não havendo diferenciação entre as normas constitucionais.

c) Errado.

d) Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

e) Art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Qual é o erro da "E" ?

Não há erro algum na E, por isso deve ser descartada, já que a questão pede a alternativa incorreta.

Rs. Obrigado Rafael.