Na definição do que é saúde a Organização Mundial da Saúde –...

Tema Central: Esta questão se concentra na responsabilidade do Estado em relação à promoção da saúde, conforme definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS considera a saúde não apenas a ausência de doenças, mas um bem-estar físico, mental e social completo. Isso implica que políticas de saúde devem ser integradas com políticas sociais e econômicas.

Resumo Teórico: A definição de saúde pela OMS e os Estados Membros reconhece que saúde é determinada por fatores sociais, econômicos e ambientais. Segundo a Constituição Federal do Brasil, artigo 196, a saúde é um "direito de todos e dever do Estado", a ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Alternativa Correta: D - exige que o Estado assuma a responsabilidade por uma política de saúde integrada às demais políticas sociais e econômicas, e garanta a sua efetivação. Esta alternativa está correta pois reflete a obrigação do Estado, conforme definido pela OMS e pela legislação brasileira, de integrar a política de saúde com outras políticas sociais e econômicas, assegurando a sua implementação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: A afirmação de que o Estado "aconselha" e não "exige" subestima a responsabilidade estatal. A saúde é um dever do Estado e não apenas uma recomendação.
• Alternativa B: Aqui, a responsabilidade é centralizada no "governo central de Brasília", o que não condiz com o sistema de saúde descentralizado do Brasil, onde estados e municípios também têm papéis importantes.
• Alternativa C: Limitar a parceria apenas a prefeituras com mais de 10 mil habitantes é uma visão restrita e não está de acordo com o princípio de universalidade de acesso aos serviços de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!