O art. 10 em seu § 1o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os s...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata dos Direitos Fundamentais no contexto do Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente o direito à liberdade ao respeito e dignidade, conforme previsto no art. 10, § 1º.

Legislação Aplicável: O art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu § 1º, que a pessoa idosa tem direito à liberdade, que abrange diversos aspectos como ir e vir, opinião, expressão, crença, prática de esportes, participação na vida familiar, política e busca de auxílio.

Tema Central: A questão aborda o direito à liberdade no contexto dos idosos, enfatizando como esse direito é abrangente e essencial para garantir o respeito e a dignidade das pessoas idosas.

Exemplo Prático: Imagine um idoso que deseja participar de um grupo de caminhada em um parque público. A liberdade de participar dessa atividade física e de estar em um espaço comunitário é um reflexo direto do direito garantido no art. 10, § 1º, que assegura a participação em esportes e diversões.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D, "Direito à liberdade ao Respeito e Dignidade", é a correta porque engloba os diversos aspectos mencionados no § 1º do art. 10, que incluem liberdade de movimento, expressão, religião e participação em atividades sociais e políticas. Esses elementos são fundamentais para assegurar o respeito e a dignidade da pessoa idosa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Direito de ir e vir: Embora o direito de ir e vir seja mencionado no parágrafo, ele é apenas um dos elementos do direito mais amplo à liberdade.

B - Direito à acessibilidade: A acessibilidade é um direito importante, mas o § 1º do art. 10 não trata especificamente desse tema, que está mais relacionado com a eliminação de barreiras físicas e sociais.

C - Direito à livre escolha: Apesar de a livre escolha ser um aspecto da liberdade, a questão está centrada no conceito mais amplo de liberdade ao respeito e dignidade.

E - Direito à Vida: O direito à vida é fundamental, mas o § 1º do art. 10 enfatiza a liberdade em seus diversos aspectos, não tratando diretamente do direito à vida.

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Gabarito: D

Esse artigo está dentro do capítulo: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Capítulo II - DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

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