O art. 10 em seu § 1o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os s...

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Q2824430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 10 em seu § 1o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença e culto religioso, prática de esportes e diversões, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.


Assinale a alternativa que indica qual direito esse artigo em seu parágrafo 1o se refere.

Alternativas