Sobre as recomendações do Ministério da Saúde sobre o acesso...
I. Deve acolher todas as pessoas do seu território de referência, de modo universal e sem diferenciações excludentes. Acesso tem relação com a capacidade do serviço em responder às necessidades de saúde da população (residente e itinerante).
II. Isso implica dizer que as necessidades da população devem ser o principal referencial para a definição do escopo de ações e serviços a serem ofertados, para a forma como esses serão organizados e para todo o funcionamento da UBS, permitindo diferenciações de horário de atendimento (estendido, sábado, etc), formas de agendamento (por hora marcada, por telefone, e-mail, etc), e outros, para assegurar o acesso.
III. Pelo mesmo motivo, recomenda-se evitar barreiras de acesso como o fechamento da unidade durante o horário de almoço ou em períodos de férias, entre outros, impedindo ou restringindo o acesso da população. Destaca-se que horários alternativos de funcionamento que atendam expressamente à necessidade da população podem ser pactuados através das instâncias de participação social e gestão local.
IV. Importante ressaltar também que, para garantia do acesso, é necessário acolher e resolver os agravos de maior incidência no território, e não apenas as ações programáticas, garantindo um amplo escopo de ofertas nas unidades, de modo a concentrar recursos e maximizar ofertas.
Quais estão corretas?
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O tema central desta questão é o acesso das pessoas às unidades de saúde, conforme as recomendações do Ministério da Saúde. Esse tema é fundamental na área de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, pois discute como os serviços de saúde devem ser organizados para atender de maneira eficaz e inclusiva a população.
A alternativa correta é a E - I, II, III e IV.
Justificativa para a alternativa E:
I. A assertiva I está correta porque destaca a necessidade de acolhimento universal, atendendo a todas as pessoas do território de referência sem diferenciações excludentes. Isso está alinhado com a política de universalidade do SUS, onde o acesso é garantido a todos que necessitam.
II. A assertiva II está correta ao afirmar que as necessidades da população devem guiar a organização das ações e serviços nas UBSs, incluindo horários de atendimento e formas de agendamento. Isso reflete a importância de um atendimento centrado no usuário, adaptando-se às suas necessidades.
III. A assertiva III está correta, pois aponta a necessidade de evitar barreiras de acesso, como fechamento em horários críticos. A possibilidade de pactuar horários alternativos através da participação social reforça a importância de considerar as demandas locais para garantir o acesso.
IV. A assertiva IV está correta ao ressaltar que é necessário resolver agravos de maior incidência e não apenas ofertar ações programáticas. Isso promove uma abordagem de saúde abrangente, concentrando recursos para maximizar as ofertas e atender melhor as necessidades da comunidade.
As outras alternativas estão incorretas porque elas excluem uma ou mais das assertivas corretas mencionadas. Cada uma das afirmativas I, II, III e IV traz aspectos importantes que, juntos, compõem uma visão completa das diretrizes de acesso às unidades de saúde.
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