Dentre as formas estatuídas na Constituição do Estado da Pa...
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Gab. E
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba,
Art. 8º, § 5º O uso especial de bens patrimoniais do Estado por terceiros será objeto, na forma da lei, de:
a) concessão remunerada ou gratuita, mediante contrato de direito público, podendo dar-se também a título de direito real resolúvel, na forma da lei;
b) permissão;
c) cessão;
d) autorização.
http://portal.tce.pb.gov.br/wordpress/wp-content/uploads/2009/11/constituicaoestadualpb.pdf
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