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Q1621428 Direito Financeiro
Em consonância com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (lei n° 4.320/1964), os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Sobre o Balanço Financeiro, é correto afirmar que ele
Alternativas

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Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

Vamos analisar as alternativas:

A) ERRADO. Nos termos do art. 102 da Lei 4320/64, é o balanço orçamentário que demonstrará tais itens:
 
"Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."
 
B) ERRADO. Nos termos do art. 105 da Lei 4320/64, é o balanço patrimonial que demonstrará tais itens:
 
"Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação."
 
C) CORRETO. A alternativa traz a literalidade do art. 103 da Lei 4320/64:
 
"Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."

D) ERRADO. Nos termos do art. 104 da Lei 4320/64, é a Demonstração das Variações Patrimoniais que evidenciará tais itens:
 
"Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício".

E) ERRADO. A alternativa "C" está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

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Gab. C

Segundo a inteligência do Art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Lei 4.320/64

a) art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

b) art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

c) CORRETA art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

d) art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Balanço Orçamentário: receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

 

Balanço Financeiro: a receita e a despesa orçamentárias e extraorçamentária, com os saldos em do exercício anterior, e os transferidos.

 

Balanço Patrimonial: separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

 

Demonstração das Variações Patrimoniais: as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

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