Nos termos do Código Civil, a interrupção da Prescrição

Código Civil

Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

§ 1 A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

§ 2 A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

§ 3 A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO - (Arts. 201 e 204)

SUSPENSÃO da prescrição:

Em favor de um dos credores [solidários]: só aproveita os demais credores solidários se a obrigação for indivisível.

INTERRUPÇÃO da prescrição:

 Em favor de um dos credores (NÃO solidários): NÃO aproveita os outros.

Em favor de um dos credores [solidários]: aproveita os outros.

Contra um dos devedores (NÃO solidários) ou seus herdeiros: NÃO prejudica os outros.

Contra um dos devedores [solidários]: prejudica os demais e seus herdeiros.

Contra um dos herdeiros de devedor [solidário]:

      regra - não prejudica os outros herdeiros nem os outros devedores solidários.

      exceção - obrigações/direitos indivisíveis.

Contra o devedor principal: prejudica o fiador.

A INTERRUPÇÃO só ocorre uma vez, e pode ser por:

> Despacho do juiz (ainda que incompetente) que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma legal.

    > Protesto.

    > Protesto cambial.

    > Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

    > Qualquer ato judicial que constitua o devedor em mora.

    > Qualquer ato inequívoco (ainda que extrajudicial) que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.

Prazos de prescrição:

Regra -> 10 anos

Alim2ntos -> 2 anos

Tutel4 -> 4 anos

Hospede1ros, Seguro, Aux. da Just1ça, Per1tos, Credores não pagos - 1 ano

Pr3dios rústicos, Pr3stações v3ncidas, Divid3ndos, Enriq3cimento sem causa, R3paração civil, título de cr3dito --> 3 anos

Dívidas liq. Profi5ionais liberais, vencedor vencido - 5 anos

• A) produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador. Errado. CC, art. 204, § 3 º - A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

• B) por um credor aproveita aos outros credores, ainda que não solidários. Errado. Apenas as dos solidários aproveita, a dos não solidários não aproveita (Art. 204, caput - A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; (...) art. 204, § 1º- A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros)

• C) operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis. Certo. CC, art. 204, §2º - A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

• D) operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados. Errado. CC, art. 204 - A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

• E) operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores. Errado. CC, art. 204 - art. 204, §2º - A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, (...)