Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q466289 Direito Processual Civil - CPC 1973
Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra fundamento constitucional no princípio:
Alternativas