A Lei 11.340/06 tornou mais rigorosa a punição par...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Auxiliar de Serviços Gerais (elementar) |
Q2132172
Direito Processual Penal
A Lei 11.340/06 tornou mais rigorosa a punição para
agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito
doméstico e familiar. Desde a regulamentação da lei,
em 2006, não há penas alternativas aos agressores de
mulheres, possibilitando que estes sejam presos em
flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
Homenageando uma mulher que, durante seis anos, foi cruelmente agredida pelo companheiro, ficando paraplégica, a lei leva o nome de
Homenageando uma mulher que, durante seis anos, foi cruelmente agredida pelo companheiro, ficando paraplégica, a lei leva o nome de
Conheça nossos planos