Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa ...

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Q2394352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa idosa, no que se refere à assistência social, está a regulação sobre as instituições de longa permanência (filantrópica) e a exigência de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação deverá obedecer ao seguinte critério:
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