Conforme a Constituição Federal, a União, os Estados, o Dis...

Conforme o disposto no art 145 inc III CF e 81 CTN: "A contribuição de melhoria tem seu fato gerador ligado a uma obra pública".

CF:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.