Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores ...

Vamos analisar a questão sobre a exoneração de servidores públicos de acordo com a Lei nº 8.112/1990. Este tema é fundamental para qualquer candidato que se prepara para concursos públicos na área de Direito Administrativo.

Alternativa correta: B - A exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, e, neste último caso, ocorre quando não são satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entra em exercício no prazo estabelecido.

Justificativa da alternativa B: De acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, a exoneração é uma das formas de vacância do cargo público e pode ser solicitada pelo servidor ou imposta pela Administração. No caso de exoneração de ofício, ela pode ocorrer em duas situações: quando o servidor não cumpre os requisitos do estágio probatório ou quando, após tomar posse, não entra em exercício no prazo. Esta descrição coincide exatamente com o que está estipulado na alternativa B.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta afirmação está errada porque a vacância de um cargo público não ocorre exclusivamente por exoneração. Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a vacância pode ocorrer por diversas razões, incluindo promoção, readaptação, aposentadoria, entre outras.

Alternativa C: A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança são, de fato, decisões discricionárias, ou seja, ficam ao critério da autoridade que fez a nomeação. Portanto, a afirmação desta alternativa está incorreta.

Alternativa D: Quando um servidor solicita a exoneração de um cargo em comissão, a Administração Pública não pode indeferir o pedido por motivos de continuidade de serviço. A exoneração a pedido é um direito do servidor e deve ser atendida.

Alternativa E: A afirmação de que o afastamento de função de direção ocorre somente a pedido está incorreta. A dispensa pode ser feita a critério da autoridade competente, sem necessidade de pedido pelo servidor.

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