Considerando-se a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa ...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (8)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Artigo revogado, contudo gabarito é C
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Consoante a atualização da Lei 8.429/92 dado pela Lei 14.320/21, o artigo foi revogado.
Para haver a lesão ao erário, o ato do agente público deve ser doloso.
Logo, Estaremos na PCDF! FOCO , FORÇA e FÈ
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo